Termos de uso

Atualizada em: 10 de Outubro de 2018

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as PARTES:

Plataforma Rio, representada pela empresa MKN NARCISO & CIA LTDA - CNPJ 31.423.712/0001-47, doravante denominada simplesmente por Rio; e

Usuário, como a pessoa jurídica ou física devidamente cadastrada no banco de dados eletrônicos da Rio (www.rioapps.io) que de maneira inequívoca aderiu aos termos do presente TERMO DE USO, declarando-se ciente de todas das condições previstas neste instrumento.


Considerando que

1. O site Rio, www.rioapps.io, é um site que oferece sistemas e serviços de Recursos Humanos online ainda em caráter experimental.

2. O Usuário tem interesse em contratar os serviços da Rio, e pôde optar pelo serviço, aderindo sem qualquer ressalva ao presente Termo de Uso.

3. O presente termo é eletrônico, sendo assim, o Usuário aceita o presente TERMO ONLINE para utilização da plataforma da Rio, assim como aceita todo e qualquer instrumento eletrônico localizado no Site, incluindo, porém não se limitando a Políticas de Privacidade, entre outros.

4. A mensalidade é baseada no número de usuários vinculados à empresa ativos na plataforma no mês.

Assim, tendo em vista o acima disposto, as partes têm entre si justas e aceitas as condições relacionadas abaixo:


Informações sobre a Utilização do Site Rio

1. Este documento visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo Usuário assume ao acessar e utilizar o Site e plataforma da Rio, sendo que o Usuário através deste TERMO DE USO declara estar informado e ciente acerca das funcionalidades do Site e plataforma Rio.


Do Objeto – Disponibilização e Utilização

1. Os serviços da Rio, provenientes dos sites http://www.rioapps.io, dos quais se trata o objeto do presente TERMO DE USO serão disponibilizados a todos os colaboradores da empresa que tenham acesso à plataforma Slack do Usuário.

2. Para utilização da plataforma Rio os Usuários deverão acessar o site e logar com sua conta Slack.

3. Cada usuário da empresa irá acessar a plataforma através de sua conta do Slack e um ou mais usuários serão responsáveis pela administração dos recursos e informação da empresa na plataforma. Este usuário será o único responsável pelas informações e atividades efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a utilização de usuário e senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.


Do Prazo e Vigência

1. Este Contrato é válido pelo período de 30 (trinta) dias, ou até que haja manifestação em contrário de alguma das Partes.


Das Obrigações do Usuário

1. Respeitar as Cláusulas deste TERMO ONLINE, bem como os valores relacionados aos serviços contratados.

2. Responsabilizar-se pela legalidade de todo o conteúdo enviado ao site e plataforma Rio.

3. Avisar de imediato à Rio caso sejam encontradas falhas ou vulnerabilidades no sistema, não fazendo uso destas para ter acesso a informações indevidas.

4. O Usuário declara que leu, está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Termo e com o caráter experimental do serviço.


Responsabilidades

1. A desde já a inviabilidade técnica e econômica de prevenção absoluta contra ataques, invasões, pichações ou outros atos ilícitos no ambiente da INTERNET, e isentam uma à outra em relação a eventuais responsabilidades respectivas. Sendo assim, a Rio não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

2. O Usuário fica ciente e concorda que a Rio não é responsável:

2.1. Por eventual falta de qualidade, de exatidão, de completude, de adequação, de efetividade, de confiabilidade ou de utilidade dos dados, imagens, informações ou de qualquer outro conteúdo do website www.rioapps.io;

2.2. Pelas condições reais de uso, consequências e eventuais danos decorrentes do uso dos dados, imagens, informações ou de qualquer outro conteúdo do website www.rioapps.io;

2.3. Por eventuais danos decorrentes da inobservância, pelo USUÁRIO, do dever de manutenção da confidencialidade da sua senha, bem como da falta ou atraso no envio de notificação a Rio a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros;

2.4 Por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência, do cancelamento do seu cadastro no website www.rioapps.io ou término deste Contrato, nas hipóteses previstas, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, pela Rio, em cumprimento de ordens judiciais;

2.5. Por qualquer irregularidade no funcionamento do sistema Rio, incluindo as hipóteses de caso fortuito, força maior, ato de terceiro ou inobservância, por parte do USUÁRIO, das condições necessárias para a plena prestação e utilização do serviço.


Da Propriedade Intelectual

1. As Partes reconhecem que todas as marcas e logomarcas, bem como todos e quaisquer sinais distintivos a serem utilizados nos termos deste Termo permanecerão como propriedade exclusiva das respectivas Partes.

2. Para efeitos de divulgação e implantação do objeto do presente Termo, as Partes autorizam a utilização de suas marcas, logomarcas e outros sinais de identificação, de instrumento não podendo as mesmas ser objeto de transformação ou modificação, obrigando-se ambas as partes a manterem a identidade visual na utilização de todo material pertencente à outra parte, sem transmiti-lo no todo ou em parte a terceiros.

3. As partes reconhecem que todos os recursos tecnológicos, bem como as bases de dados a serem utilizadas nos termos deste Termo permanecerão sendo de propriedade e responsabilidade das respectivas Partes que sejam detentoras de tais recursos.


Exclusividade

Este Termo não estabelece nenhum caráter de exclusividade entre as partes, nem entre as empresas controladoras, coligadas e/ou controladas, seus representantes legais, conselheiros, diretores e/ou funcionários das Partes.


Da Confidencialidade

1. Ademais, as Partes concordam que o conteúdo do presente Termo, bem como as informações cadastrais, são estritamente confidenciais e não serão divulgadas a quaisquer indivíduos, sociedades ou instituições.

2. A Rio compromete-se a não compartilhar as informações inseridas pelo Usuário na plataforma com qualquer entidade externa à sua Empresa, a menos que expressamente acordado com o Usuário. Este item não exclui a isenção de responsabilidade em casos fortuitos, previstos na seção de RESPONSABILIDADES.


Da Rescisão

1. O presente contrato entra em vigor na data do aceite do presente Termo e Política de Privacidade e terá vigência por tempo indeterminado, podendo ser rescindido em qualquer época, por qualquer uma das partes, mediante Aviso Prévio de 30 (trinta) dias, por meio eletrônico.

2. Na ocorrência do término do contrato, no tempo previsto ou por rescisão, a Rio compromete-se a fornecer ao Usuário todas as informações de sua responsabilidade constantes na plataforma.


Das Notificações e Comunicações

1. As comunicações entre as partes poderão ser feitas apenas por e-mail guilherme@rioapps.io. Os dados de comunicação com o Usuário são os dados constantes de seu cadastro eletrônico feito na Rio, o qual deverá ser mantido atualizado pelo Usuário. A falta de atualização pelo Usuário de seu cadastro não poderá ser utilizada por este como defesa pelo não recebimento de qualquer comunicação ou notificação judicial ou extrajudicial enviada pela Rio.


Das Disposições Finais

1. O não exercício por qualquer das partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra parte, não importará na renúncia pela parte a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste Termo, podendo a parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.

2. Nenhuma parte poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente Termo, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da outra Parte, ressalvados os casos de transferência resultante da reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação de qualquer das partes.

3. Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste Termo for sentenciado como nula ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não afetará as demais cláusulas deste Termo, o qual permanecerá em vigor, obrigando ambas as partes.

4. As partes deste acordo são independentes e nada, do aqui citado, deverá ser interpretado como vínculo empregatício, uma relação de representatividade, joint-venture, sociedade de fato ou de direito ou consórcio entre as partes. Nenhuma das partes tem qualquer direito, poder ou autoridade de entrar em qualquer Acordo para ou por conta da outra parte, ou incorrer em qualquer obrigação ou responsabilidade.


Da Legislação, Resolução de Controvérsias e Foro Aplicável

1. São aplicáveis automaticamente, ao presente Termo, os atos do poder público publicados na Imprensa Oficial, concernente aos serviços de comércio eletrônico, bem como toda a legislação em vigor.

2. Não chegando as partes a um acordo, as partes elegem o foro da Comarca de São José dos Campos como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Termo, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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